O que é o portal
Divulgamos aqui dados institucionais das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A.-CeasaMinas, compreendendo nossa estrutura organizacional, normas internas, instrumentos de governança e nosso campo de atuação, dentre outras informações e documentos de interesse público.
A CeasaMinas , é uma sociedade de economia mista, companhia de capital fechado, regida por estatuto próprio, pela Lei Estadual nº 5.577, de 20 de outubro de 1970, pelas Leis nº 13.303, de 30 de junho de 2016 e Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), pelo Decreto nº 8.945, de 27 de dezembro de 2016 e demais legislações aplicáveis.
Nesta página, você tem acesso às informações públicas disponibilizadas pela CeasaMinas em cumprimento à Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como LAI - Lei de Acesso a Informação, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, conhecida como Nova Lei das Estatais.