Normas e Legislação
Lei nº 9972 de 25 de maio de 2000 - DOU de 26/05/2000
Institui a classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de valor econômico
Instrução Normativa SARC/MA nº 001 de 05 de março de 2001 - DOU de 08/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico para disciplinar a utilização do Certificado de Classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
Instrução Normativa SARC/MA nº 002 de 05 de março de 2001 - DOU de 16/03/2001
Aprova o Regulamento Técnico e seus anexos para o credenciamento de pessoas jurídicas autorizadas a executarem a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
Instrução Normativa SARC/MA nº 005 de 16 de maio de 2001 - DOU de 25/03/2001
Dispõe sobre Cadastro Geral de Classificação do Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento - CGC/MA
Instrução Normativa Sarc nº 006 de 16 de maio de 2001
Dispõe sobre a arbitragem da classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico
Instrução Normativa MAPA 5 de 09 de fevereiro de 2006.
Regulamento Técnico de Classificação da Maçã
Instrução Normativa020 de 27 de setembrode 2001
Diretrizes Gerais para a Produção Integrada de Frutas
Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo I
Regulamento Técnico de Classificação do Abacaxi
Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo II
Regulamento Técnico de Classificação da Uva Fina de Mesa
Instrução Normativa001 de01 de fevereirode 2002 - Anexo III
Regulamento Técnico de Classificação da Uva Rústica
Legislação Conjunta - Ministério da Agricultura, ANVISA e INMETRO
Instrução Normativa Conjunta SARC/ANVISA/INMETRO nº 009
de 12 de novembro de 2002 Nova
Regulamenta a embalagem para comercialização de frutas e hortaliças frescas
Legislação Conjunta – Ministério da Agricultura/ANVISA
Instrução Normativa Conjunta SDA/ANVISA n°02
de 07 de fevereiro de 2018
Regulamenta os procedimentos para a aplicação da rastreabilidade ao longo da cadeia produtiva de produtos vegetais frescos destinados à alimentação humana, para fins de monitoramento e controle de resíduos de agrotóxicos, em todo o território nacional.
Legislação - ANVISA/MS
Resolução - RDC nº 259, de 20 de setembro de 2002 (revoga Portaria nº 42 de 14 de janeiro de 1998)
Regulamento Técnico referente àRotulagem de Alimentos Embalados
Resolução - RDC nº 091 de 11 de maio de 2001
Regulamento Técnico sobre Critérios Gerais e Classificação de Materiais para Embalagens e Equipamentos em Contato com Alimentos
Portaria nº 177 de 04 de março de 1999
Regulamento Técnico sobre Disposições Gerais para Embalagens e Equipamentos Celulósicos em Contato com Alimentos e seus Anexos
Portaria nº 326 de 30 de julho de 1997
Regulamento Técnico sobre Condições Higiênicos-Sanitárias e de Boas Práticas de Fabricação para Estabelecimentos Produtores/Industrializadores de Alimentos
Portaria nº 1428 de 26 de Novembro de 1993
Regulamento Técnico para inspeção sanitária de alimentos, diretrizes para o estabelecimento de serviços na área de alimentos e Regulamento Técnico para o estabelecimento de Padrões de Identidade e Qualidade (PIQ's) para serviços e produtos na área de alimentos
Legislação - INMETRO/MDIC
Portaria INMETRO nº 157, de 19 de agosto de 2002
Regulamento Técnico que estabelece a forma de expressar a indicação quantitativa do conteúdo líquido dos produtos pré-medidos
Seção de Agroqualidade da CeasaMinas
agroqualidade@ceasaminas.com.br